Termos de uso

SOBRE AS PLATAFORMAS VIAPP

 

1.             As Plataformas do VIAPP, disponibilizado na internet pelo Ecommerce (web), iOS (aparelhos da Apple) e Google Play (aparelhos Android), bem como todo seu conteúdo (a “Plataforma”) são de propriedade exclusiva da OZTECHNOLOGY COM. IMP. EXP. E SERV. DE INFORMATICA LTDA. (a “OZ”), sociedade empresária limitada, com sede na Rua São Brito, nº 47, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n. 05.312.516/0001-95 . Todos os direitos reservados.

 

2.             Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Viapp (os “Termos de Uso”) têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Plataforma, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. O simples acesso a esta Plataforma implica na aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso, bem como à Política de Privacidade, disponível no menu de Configurações do Aplicativo iOS e Google Play, ou no site www.viapp.com.br/privacidade.

 

3.             A presente Plataforma foi desenvolvido para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos residentes e domiciliados no Brasil (os “Usuários”), sendo regido pelas leis brasileiras. Dessa forma, a OZ não declara nem garante que o conteúdo e funcionalidades desta Plataforma são adequados, estão disponíveis, ou sejam legalmente permitidos para Usuários de qualquer outro país ou menores de idade.

 

4.             A Plataforma tem por objetivo criar um canal de interação entre os Usuários e festas, eventos, shows, bares e clubes (as “Baladas”), através de ferramentas de conteúdo e interatividade, permitindo ainda que os Usuários possam incluir nomes na lista, realizar reservas e comprar entradas ou benefícios para as Baladas, conforme sua disponibilidade.

 

5.             A OZ não se responsabiliza, de forma alguma, pelos produtos ou serviços anunciados pelas Baladas através da Plataforma, bem como não é responsável pelas ofertas comerciais publicadas pelas Baladas e/ou pela prestação dos serviços anunciados.

 

 

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E CADASTRO

 

6.             O simples cadastro e acesso a Plataforma, pelo Usuário, é gratuito, e poderá ser realizado por meio de dispositivos eletrônicos que tenham acesso à Internet e sejam compatíveis com a Plataforma, sendo cada cadastro individual e intransferível.

 

7.             Alternativamente, a Plataforma poderá oferecer a seus Usuários a possibilidade de realizar seu cadastro através de sua conta no Facebook; nessa hipótese, o Usuário autoriza que a OZ acesse, armazene e utilize-se das informações fornecidas pelo Facebook para o cadastro na Plataforma. Facebook é um site de propriedade da empresa Facebook Inc. A OZ não possui qualquer ligação com a Facebook Inc., não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por essa empresa.

 

8.             A OZ se reserva o direito de suspender ou cancelar qualquer cadastro, a qualquer momento, em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela OZ ou qualquer outro questionamento.

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA

 

9.             Através da Plataforma, os Usuários poderão ter acesso a uma série de informações referentes às Baladas como, por exemplo, seu endereço, descrição, programação, fotos e preços. Todas as informações e conteúdos são fornecidos diretamente pelas respectivas Baladas, sendo de sua exclusiva responsabilidade, podendo ser alterados conforme estipulação de seus responsáveis.

 

10.         Para a realização de reservas, inclusão de nomes em lista e compra de entradas e benefícios para as Baladas, poderão ser cobradas tarifas de serviço, que serão devidas diretamente às Baladas ou devidas no momento da finalização da reserva, de acordo com os termos e condições de responsabilidade das próprias Baladas. Em quaisquer dos casos, os Usuários deverão fornecer informações sobre sua pessoa, inclusive nome, CPF, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais relativos ao meio de pagamento eventualmente utilizado para o processamento da solicitação (como, por exemplo, número de cartão de crédito). É de inteira responsabilidade do Usuário a veracidade e exatidão das informações pessoais prestadas.

 

 

11.         Na hipótese de devolução, desistência ou cancelamento dos ingressos/convites, o Usuário deverá contatar diretamente às Baladas, através do e-mail e número de telefone informados. No caso de ingressos adquiridos por meio da Plataforma Viapp, o Usuário tem até 7 (sete) dias corridos da data da compra para solicitar o cancelamento, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, considerando-se a natureza da transação (ou seja, venda de ingressos de eventos que têm data e hora marcada para acontecerem), os pedidos de cancelamento ou desistência somente serão aceitos se solicitados até 2 dias úteis antes da realização do evento. Passado esse prazo, a OZ não se responsabiliza pelo o cancelamento da compra. O cancelamento deve ser procedida mediante comunicação no e-mail suporte@viapp.com.br, ou telefone (11) 3892-8272. O valor do estorno, se aprovado, corresponderá apenas ao valor do ingresso, não incluindo a taxa de conveniência, uma vez que se refere à remuneração pela prestação de serviço de intermediação da venda de ingressos/convites, efetivamente prestado independente do cancelamento ou desistência do Usuário. Após este período, a comunicação deverá ser direcionada diretamente à balada/organizadora do evento, que se reserva no direto de negar qualquer reembolso/ressarcimento e/ou indenização. Será facultado ao Usuário que tiver comprado qualquer ingressos/convite, a alteração dos dados de identificação da pessoa que irá utilizar tal ingresso/convite, desde que comunicado com 72 horas de antecedência à data do evento, no e-mail suporte@viapp.com.brou telefone (11) 3892-8272, acompanhado de todos os dados da compra e meio de pagamento.

 

12.         Será considerado como “no-show”, ou seja, que o Usuário que adquiriu um convite ou ingresso e não compareceu ao evento, àquele que não comparecer ao evento em até 3 horas do encerramento previsto para o mesmo, conforme divulgado na Plataforma. Nesta hipótese, não caberá qualquer ressarcimento, reembolso ou indenização ao Usuário.

 

13.         Os Usuário que adquirirem os ingressos/convites pela Plataforma, devem apresentar no evento o código de compra (ou QR-CODE) enviado pelo Viapp, que pode ser apresentado dentro da interface do Usuário no Viapp ou por e-mail impresso. Além disso, o Usuário deve apresentar um documento de identificação com foto, original, que comprove a sua identidade com o convite adquirido. Ademais, o Viapp/OZ poderá exigir a apresentação do cartão de crédito utilizado na compra, carteira de estudante e identificação de vinculação à instituições de ensino (quando adquirido para festas universitárias, com desconto de aluno). Em qualquer caso, a não apresentação de um ou mais documentos aqui dispostos, poderá impedir a utilização do ingresso/convite, sem qualquer direito a reembolso, ressarcimento e/ou indenização.

 

14.         Na ocorrência de qualquer problema de acesso, o Usuário deve comunicar imediatamente um integrante da equipe do Viapp/OZ no evento, ou pelo e-mail suporte@viapp.com.brou telefone (11) 3892-8272. A OZ não se responsabiliza pelos atos e omissões cometidos pela Balada e organizadores do evento, quanto ao acesso ao evento pelos Usuários da Plataforma, mesmo quando os convites forem adquiridos em sua plataforma.

 

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

15.         A OZ, SEUS SÓCIOS, PARCEIROS E FUNCIONÁRIOS NÃO GUARDAM QUALQUER RELAÇÃO DE SOCIEDADE, MANDATO, FRANQUIA OU RELAÇÃO DE TRABALHO COM AS BALADAS E/OU AGÊNCIA DE EVENTOS. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS E SERVIÇOS ANUNCIADOS NO APLICATIVO SÃO FORNECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELAS BALADAS, A OZ NÃO SE RESPONSABILIZA, EM QUALQUER HIPÓTESE, POR QUAISQUER TIPO DE DANOS, MATERIAIS OU MORAIS, CAUSADOS PELAS BALADAS AO USUÁRIO, DEVENDO O USUÁRIO, NESTE CASO, ENTRAR EM CONTATO COM AS RESPECTIVAS BALADAS, EXIMINDO A OZ DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO DECORRENTES DESTE RELACIONAMENTO.

 

16.         A OZ NÃO SE RESPONSABILIZA PELA EXISTÊNCIA, QUALIDADE, ENTREGA OU LEGALIDADE DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS BALADAS, BEM COMO NÃO GARANTE, ENDOSSA, VERIFICA, PATROCINA OU SE RESPONSABILIZA, DE FORMA ALGUMA, PELOS CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS BALADAS A RESPEITO DE SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS.

 

17.         A OZ NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE FRAUDE, OU QUALQUER ATO PRATICADO POR TERCEIROS, QUE IMPLIQUEM EM PERDAS E DANOS AO USUÁRIO OU QUE PREJUDIQUE/IMPEÇA O ACESSO DO USUÁRIO À BALADA, COMO POR EXEMPLO INGRESSOS FALSOS OU QR-CODES ADULTERADOS. 

 

18.         TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A OZ NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, "HARDWARE" OU "SOFTWARE", A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO SOFTWARE, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O APLICATIVO E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA NÃO SERÃO CONSIDERADAS COMO SENDO DE RESPONSABILIDADE DA OZ, EXIMINDO-SE, POR CONSEGUINTE, A OZ DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

 

 

PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NA PLATAFORMA

 

19.          Usuário reconhece, desde já, que a OZ não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelo conteúdo das mesmas. Usuário será o único responsável pelo conteúdo dos seus comentários e manifestações, devendo respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor e as demais disposições destes Termos de Uso.

 

20.         O conteúdo postado no ambiente da Plataforma é não confidencial. Todo conteúdo publicado no ambiente da Plataforma permanecerá publicamente disponível para outros Usuários.

 

21.         O Usuário fica ciente de que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração às normas aqui dispostas, eximindo a OZ de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

 

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

22.         Todos os direitos relativos a Plataforma são de propriedade da OZ, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela OZ.

 

23.         Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros e de Baladas veiculados através da Plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares, não sendo responsabilidade da OZ. Todo o conteúdo enviado pelos Usuários serão cedidos e licenciados de forma gratuita para a OZ, à título gratuito, para publicação no ambiente da Plataforma.

 

24.         Salvo se expressamente autorizado pela OZ, fica proibido:

 

(i)   Reproduzir, divulgar copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, à qualquer título, qualquer conteúdo, ou marcas disponibilizados por meio da Plataforma, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes;

 

(ii)Executar engenharia reversa na Plataforma;

 

(iii)                  Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas hacker e/ou softwares maliciosos que possam alterar ou copiar a Plataforma, ainda que seja para introduzir melhores técnicas e/ou procedimentos;

 

(iv)                  Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, da Plataforma e seu conteúdo.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

25.          A OZ se reserva o direito de alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento, informando previamente os Usuários, por meio da página do Viapp na web (http://www.viapp.com.br).

 

26.          Ficam os Usuários desde já cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela OZ, no que for cabível.

 

27.         Na hipótese de qualquer disposição destes Termos de Uso vir a ser declarada nula por qualquer motivo, tal disposição não afetará às demais disposições, as quais continuarão em vigor, produzindo seus efeitos, inclusive, em relação a terceiros.

 

28.         A omissão ou tolerância da OZ em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso, não constitui, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impede que a OZ exerça esses direitos a qualquer tempo.

 

29.         Em caso de suspensão da Plataforma por motivos que a OZ não tenha controle, não será devida nenhuma indenização ao Usuário ou às Baladas, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a utilização da Plataforma terá prosseguimento.

 

30.         A OZ poderá interromper o funcionamento da Plataforma a qualquer momento, bem como cancelar, imediatamente, o acesso a Plataforma por qualquer Usuário que descumpra quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.

 

31.         Caso o Usuário ou as Baladas constatem qualquer irregularidade ou utilização indevida do conteúdo da Plataforma e dos serviços, deverão comunicar imediatamente a OZ, através do e-mail suporte@viapp.com.br ou telefone (11) 3892-8272.

 

32.         Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à OZ por meio do e-mail contato@viapp.com.br ou telefone (11) 3892-8272.